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João Victor Zafred
Artigo ·
há 4 anos
3 Dicas sobre habilitação de crédito em recuperação judicial.
É muito comum que uma empresa entre em recuperação judicial, mas não coloque determinados créditos na sua lista de credores, ou simplesmente insere de forma equivocada determinados valores e até...
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Tagore Fróes
Artigo ·
há 11 anos
Você sabe o que é "distinguishing" e "defiance"?
Distinguishing e defiance são institutos precipuamente (mas não exclusivamente) atrelados às decisões vinculativas (que, no Brasil, são representadas pelas súmulas vinculantes do STF e pelas decisões...
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 4 anos
O procedimento da Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista
A competência territorial, denominada de competência em razão do lugar ou "ex ratione loci", na justiça do trabalho é regida pelo artigo 651 da CLT e tem como características ser relativa, podendo...
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